PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei n.º 8112/90, art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/22 e art. 4º da Resolução TRE/MA n.º 7.804/2010; e no Processo SEI n.º 0011267-47.2025.6.27.8015,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, mediante permuta, os servidores ALTALENA PEREIRA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula n.º 30990452, lotada na 15ª Zona Eleitoral de Grajaú, para o Cartório da 99ª Zona Eleitoral de Amarante do Maranhão, e ADIELSON LIMA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 30990885, lotado na 99ª Zona Eleitoral de Amarante do Maranhão, para a 15ª Zona Eleitoral de Grajaú.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito aos servidores ALTALENA PEREIRA ALVES e ADIELSON LIMA GONÇALVES, os quais deverão retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990, facultando-lhe a declinação deste prazo.

Parágrafo único. Os servidores mencionados acima deverão comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA