PORTARIA DE PESSOAL Nº 197/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0010690-15.2025.6.27.8033,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Armando Júlio Branco Aguiar, matrícula 30990178, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 33ª Zona Eleitoral, com sede em Imperatriz, a contar de 26/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA