PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no Processo SEI nº 0008371-47.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE-MA nº 420, de 6 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Comitê de Fiscalização do Programa de Gestão de Riscos (PGR) será integrado pelos(as) titulares das seguintes unidades:

I – Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP;

II – Secretaria de Administração e Finanças – SAF;

III – Assessoria de Licitações, Aquisições e Contratos – ASLAC;

IV – Assistência de Gestão de Almoxarifado – ASGAL;

V – Assistência de Gestão de Patrimônio – ASGEP;

VI – Seção de Manutenção Predial – SEMAP;

VII – Seção de Atendimento e Suporte aos Usuários de TIC – SEASU;

VIII – Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial – ASIPO;

IX – Assistência de Saúde e Qualidade de Vida – ASAVI; e

X – Fórum Eleitoral de São Luís, representado pelo(a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral.

§ 1º A presidência do Comitê caberá ao(à) titular da SGP, sendo substituído(a), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo(a) gestor(a) da Supervisão de Apoio à SGP (SASGP).

§ 2º A secretaria do Comitê será exercida pelo(a) titular da ASAVI, podendo contar com o apoio administrativo de servidores(as) lotados(as) nas unidades mencionadas neste artigo.”

Art. 2º Fica acrescido o § 3º ao art. 2º da Portaria TRE-MA nº 420/2024, com a seguinte redação:

“§ 3º Nas ausências e impedimentos legais dos(as) titulares das unidades indicadas neste artigo, estes(as) serão representados(as) por seus(suas) respectivos(as) substitutos(as).”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís/MA, data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente