Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Dispensa e designação de servidores para substituição permanente de Chefia de Cartório da 1ª ZE – São Luís/MA.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0006435-13.2025.6.27.8001,
RESOLVE:
1) DISPENSAR o servidor FRANCISCO CÁSCIO VARÃO PESSOA, matrícula nº 309995, da substituição permanente do ocupante da Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral – São Luís/MA, com efeitos retroativos ao dia 07/02/2025;
2) DESIGNAR a servidora SIMONE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 30990568, para a substituição permanente do ocupante da Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral – São Luís/MA, em todos os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, com efeitos retroativos ao dia 11/07/2025.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, em data certificada pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 127 de 25.07.2025, p. 3.