PORTARIA DE PESSOAL Nº 83/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007618-80.2025.6.27.8013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada GISELLE OLIVEIRA SILVA, matrícula 30991054, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 13ª Zona Eleitoral, com sede em Bacabal.

Parágrafo único. A servidora designada atuará, cumulativamente, como substituta permanente do Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA