PORTARIA DE PESSOAL Nº 86/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007787-76.2025.6.27.8107,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada JORCIETE LIMA ASEVEDO MORAIS, matrícula 3099029, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 107ª Zona Eleitoral, com sede em Bacuri.

Art. 2º DESIGNAR o servidor VICTOR ENÉAS SMITH FRAZÃO RAMOS, matrícula 30991065, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 107ª Zona Eleitoral, com sede em Bacuri.

Art. 3º MANTER o servidor cedido RAFAEL RABELO, matrícula 30990604, na função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 107ª Zona Eleitoral, com sede em Bacuri.

Parágrafo único. O servidor RAFAEL RABELO atuará, cumulativamente, como substituto permanente do Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente