PORTARIA DE PESSOAL Nº 94/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007717-77.2025.6.27.8101,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada SILVÉRIA DE ARAÚJO SARAIVA VIANA, matrícula 30990373, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 101ª Zona Eleitoral, com sede em Governador Nunes Freire.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva RAFAELA CANTANHÊDE RIBEIRO MARTINS, matrícula 30991067, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 101ª Zona Eleitoral, com sede em Governador Nunes Freire.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente