Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Remove os servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital nº 2/2026 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2026, constante do Processo SEI nº 0002659-71.2026.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER os servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, classificados na forma do Ato nº 13/2026, conforme a tabela abaixo:
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
| Servidor | Matrícula | Unidade de Origem | Unidade de Destino |
|---|---|---|---|
| Gilvan Costa Santos | 30990457 | ZE-32 – Humberto de Campos | 109ª Zona Eleitoral – Itapecuru-Mirim |
| Paulo Roberto Melo Nascimento | 30990584 | ZE-82 – Estreito | 105ª Zona Eleitoral – Balsas |
| Rodson Fernando Silva de Souza | 30990583 | ZE-45 – Penalva | 70ª Zona Eleitoral – Santa Luzia |
Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, quando houver mudança de sede, para que os servidores entrem em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando-lhes declinar desse prazo, nos termos do item 8.2 do Edital nº 2/2026 do 1º Concurso Interno de Remoção de 2026 c/c o art. 9º da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 53 de 13.04.2026, p. 04.