PORTARIA DE PESSOAL Nº 101/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo SEI nº 000301566.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER remoção para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, à servidora DANIELLE DANTAS LOPES MENDES, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, lotada na 99ª Zona Eleitoral de Amarante do Maranhão, nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a serem contados a partir de 06 de abril de 2026, facultando à servidora declinar desse prazo, conforme previsto no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA

Documento assinado eletronicamente por PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente, em 08/04/2026, às 17:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.