PORTARIA DE PESSOAL Nº 106/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 95/2009, que dispõe sobre a transição administrativa no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços, a transparência e o regular funcionamento das atividades administrativas durante o processo de sucessão na Presidência deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Equipe de Transição Administrativa no âmbito deste Tribunal:

I – Juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra;

II – Daniel Dantas Palmeira Sobral;

III – Karla Corrêa Santos Brandão;

IV – Clarissa Carvalho de Meneses Fernandes; e

V – Renata Ellen Melo Maciel.

Parágrafo único. A coordenação da Equipe de Transição Administrativa ficará sob a responsabilidade da Juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

Art. 2º Os membros da Equipe de Transição atuarão como interlocutores diretos junto à atual Administração, ficando autorizados a: 

I – receber informações institucionais necessárias aos trabalhos de transição;

II – acessar dados orçamentários, financeiros e administrativos indispensáveis ao planejamento da futura gestão; e

III – representar a futura administração em reuniões e tratativas relacionadas ao processo de transição.

Art. 3º A Equipe de Transição funcionará como canal oficial de comunicação entre a atual e a futura Presidência do Tribunal, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa, a eficiência e a transparência no processo sucessório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de abril de 2026.