PORTARIA DE PESSOAL Nº 107/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e conforme o Processo Digital SEI nº 0003388-97.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA, Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099262, para exercer a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP/CODIS/SJU.

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 2 de março de 2026.

São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA