Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Dispensa servidor, Técnico Judiciário deste Tribunal, da função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral - Estreito, com efeitos a partir do dia 13/04/2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0004409-56.2026.6.27.8082,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor PAULO ROBERTO MELO NASCIMENTO, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 30990584, da função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral - Estreito, com efeitos a partir do dia 13/04/2026;
Art. 2º DISPENSAR a servidora cedida NAILZA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 30990892, da função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da 82ª Zona Eleitoral - Estreito, com efeitos a partir do dia 13/04/2026;
Art. 3º DESIGNAR a servidora cedida NAILZA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 30990892, para a função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral - Estreito, com efeitos a partir do dia 13/04/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís (MA), data certificada pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 61 de 24.04.2026, p. 6.