O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0004403-85.2026.6.27.8070,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada MARIA DEUZIMAR DE JESUS CONCEIÇÃO, matrícula 3099246, da função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório, da 70ª Zona Eleitoral – Santa Luzia, com efeitos a partir do dia 14/04/2026;

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada MARIA DEUZIMAR DE JESUS CONCEIÇÃO, matrícula 3099246, para a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da 70ª Zona Eleitoral – Santa Luzia, com efeitos a partir do dia 14/04/2026;

Art. 3º DISPENSAR o servidor RODSON FERNANDO SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 30990583, da função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 43ª Zona Eleitoral – Penalva, com efeitos a partir do dia 13/04/2026;

Art. 4º DESIGNAR o servidor RODSON FERNANDO SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 30990583, para a função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 70ª Zona Eleitoral – Santa Luzia, com efeitos a partir do dia 14/04/2026;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís (MA), data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

                     Presidente do TRE-MA