O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202, de 12 de março de 2014, que disciplina a composição e o prazo de mandato da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD); e

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 58, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a composição vigente da Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 1 (um) ano, a permanência da servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099834, integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com efeitos a partir de 12 de abril de 2026.

Art. 2º DISPENSAR a servidora ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099873, da referida Comissão, com vigência a contar de 18 de abril de 2026.

Art. 3º DESIGNAR o servidor FRANKLIN DE ARAÚJO SOUSA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099315, para compor a aludida Comissão pelo período de 2 (dois) anos, produzindo efeitos em 18 de abril de 2026.

Art. 4º Em razão das alterações anteriores, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) passará a ter a seguinte composição:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA