Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Designa servidora, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, para atuar como Oficial de Justiça na Secretaria do Tribunal, no período de 14/04/2026 a 13/04/2028.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, e
CONSIDERANDO o preceituado na Portaria nº 648/2024, que disciplina a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados e diligências, no âmbito do 1º e 2º Graus da Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DO ROSÁRIO COSTA, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, para atuar como Oficial de Justiça na Secretaria do Tribunal, no período de 14/04/2026 a 13/04/2028.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1/2026, de 16 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar do dia 16 de abril de 2026.
São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 76 de 19.05.2026, p. 3-4