A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0005096-85.2026.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução CNJ nº 324/2020, que trata da gestão de documentos e da preservação da memória institucional no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.851/2021, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de acordo com as diretrizes e normas de Gestão Documental do CNJ e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.860/2021, que institui o Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito deste Tribunal; e 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria de Pessoal nº. 52, de 25 de fevereiro de 2026, que trata da atual composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a Juíza JOELMA SOUSA SANTOS da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), a partir de 29 de abril de 2026.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA para compor a aludida Comissão, com efeitos a partir de 29 de abril de 2026.

Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passa a ter a seguinte composição:

I – Membros Titulares:

a) Juíza Auxiliar da Presidência: Joseane de Jesus Corrêa Bezerra (Presidente);

b) Coordenadora de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental: Bruno Henrique Carvalho Ribeiro;

c) Secretário Judiciário Único de 1º e 2º Graus: Diego Rodolfo Abreu Silva;

d) Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação: José Wagner Sales Ferreira;

e) Assessor Especial da Presidência: Karla Corrêa Santos Brandão;

f) Coordenadora de Registros Partidários, Processamento e Distribuição de 1º e 2º Graus:

Giullianna Lima de Vasconcelos Rios; e

g) Chefe da Seção de Gestão Documental: Igor Thadeu Santana Maciel.

II – Membros Substitutos:

a) João Wellington Leite Borges, Assessoria Especial da Presidência;

b) Luís Barros Brito, lotado na Seção de Gerenciamento de Dados Partidários;

c) Egídio de Carvalho Ribeiro Júnior, lotado na Coordenadoria de Sistemas e Inovação;

d) Raimundo Francisco Barros Costa, lotado na Seção de Gestão Documental; e

e) Hueudes Cardoso Chagas, lotado na Seção de Gestão Documental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
            Presidente do TRE-MA