A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0002329-11.2025.6.27.8000,

CONSIDERANDO a Política de Dados Abertos do TRE-MA, prevista na Resolução nº 10.304, de 06 de fevereiro de 2025; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 397 (ID. 2431257), de 26 de março de 2025, que trata da atual composição da Comissão Gestora dos Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VIVIANE MEDEIROS LIMA da Comissão Gestora dos Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º DESIGNAR a servidora CLARISSA CARVALHO DE MENESES FERNANDES para compor a Comissão em referência.

Art. 3º O art. 3º da Portaria nº 397, de 26 de março de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º …………………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………………

I – Clarissa Carvalho de Meneses Fernandes, Secretaria-Geral da Presidência - SGPR;

…………………………………………………………………………………………………………………....” (NR).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente do TRE-MA