PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e com fundamento no Processo SEI nº 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202, de 12 de março de 2014, que estabelece a composição e os prazos de mandato da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 746, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a atual composição da referida Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2026, a permanência da servidora LILIANNE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula nº 3099721, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º Integram a CSPAD os(as) seguintes servidores(as):

Art. 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, sendo substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pela servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís(MA), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA