Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Prorroga remoção, por motivo de saúde, do servidor, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do término da última remoção, em 07/10/2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0008001-97.2025.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde, do servidor Gustavo Henrique Taveiros, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 30990279, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do término da última remoção, em 07/10/2025, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20, caput e §§ 1º, 2º e 6º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Parágrafo único. Ao término do prazo da remoção, caso haja interesse na prorrogação da medida, o servidor deverá submeter-se a nova avaliação por Junta Médica Oficial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.
São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 82 de 27.05.2026, p. 2-3.