A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 12.785, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 0003463-39.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Classificação e Avaliação dos Bens Móveis no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º A comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as):

I - Katiane Fialho Gandra (matrícula 3099642) – Titular;

II - Ida Vasconcelos Pereira da Silva (matrícula 309999) – Titular;

III - Marcelo Leite França (matrícula 30990124) – Titular; e

IV - Raimunda Márcia Lopes Teixeira (matrícula 3099850) – Suplente.

§1º A presidência da Comissão Permanente de Classificação e Avaliação de Bens Móveis ficará a cargo da servidora Katiane Fialho Gandra, que, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, será substituída pela servidora Ida Vasconcelos Pereira da Silva.

§2º A Comissão em referência terá a responsabilidade de classificar e avaliar os bens que estão sob a responsabilidade do Núcleo de Apoio à Conservação e Guarda de Bens Patrimoniais - Mobiliários de Uso Padrão, conforme os critérios definidos no art. 3º do Decreto nº. 12.785/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de maio de 2026.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente do TRE-MA