Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Remove, de ofício, a servidora, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Inspeção e Correição (SEICO), para o cartório da 89ª Zona Eleitoral, com sede em São Luís/MA.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o contido no art. 15 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, conforme as informações constantes do Processo SEI n.º 0006389-17.2026.6.27.8089,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, de ofício, a servidora MARINALVA CARVALHO ALENCAR, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula nº 309997, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Inspeção e Correição (SEICO), para o cartório da 89ª Zona Eleitoral, com sede em São Luís/MA.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº. 177, de 2 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2026.
São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 89 de 09.06.2026, p. 2.