Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Convalida os atos praticados por servidor, Secretário Judiciário Único de 1º e 2º Graus, em substituição ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4, no período de 15 a 17/09/2025 e de 08 a 10/10/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor DIEGO RODOLFO ABREU SILVA, matrícula nº 3099633, Secretário Judiciário Único de 1º e 2º Graus, em substituição ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4, no período de 15 a 17/09/2025 e de 08 a 10/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 9 de 02.02.2026, p. 3.