O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, incisos VII e IX, do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabelece o calendário eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº. 0006750-40.2026.6.27.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o período de trabalho do servidor JÚLIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, designado para atuar no Apoio Técnico e Jurisdicional à 87ª Zona Eleitoral de Olho D'Água das Cunhãs (Equipe Full Time), de 04/08/2026 a 01/09/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria de Pessoal nº 250/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/ASESG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL
Diretor-Geral