A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007564-04.2026.6.27.8103,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor requisitado SÁLVIO MIRANDA GOMES, matrícula nº 3099866, em substituição ao ocupante da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 103ª Zona Eleitoral, com sede em Montes Altos, no período de 2 de fevereiro de 2026 a 24 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ao período de 2 de fevereiro de 2026 a 24 de junho de 2026.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente do TRE-MA