A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo SEI nº 0006700-81.2026.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER remoção, por motivo de saúde, por 1 (um) ano, ao servidor RONNYBERG SOUSA E SILVA, matrícula nº 30991132, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, lotado na 62ª Zona Eleitoral de Loreto, para exercício na Supervisão de Apoio à Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade (SASUA) da Secretaria deste Tribunal, nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, facultando ao servidor declinar desse prazo, conforme previsto no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 17/08/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente