A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202, de 12 de março de 2014, que disciplina a composição e o prazo de mandato da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD); e

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 121, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição vigente da Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 1 (um) ano, a permanência do servidor ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099728, integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) permanecerá com a seguinte composição:

Art. 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, sendo substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pela servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente do TRE-MA