PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000938-17.2026.6.27.8087,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANTONIA CASSIMIRO DA SILVA, matrícula 30990731, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 87ª Zona Eleitoral, com sede em Olho d'Água das Cunhãs/Ma, no período de 24.11.2025 a 06.01.2026.

Parágrafo único. A servidora designada atuou como substituta permanente do Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 07.01.2026 a 16.01.2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao período de 24.11.2025 a 06.01.2026, para a designação da função e ao período de 07.01.2026 a 16.01.2026, para a susbtitução da titular da Zona Eleitoral.

São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA