Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Altera a composição do Conselho de Gestão Estratégica e de Governança Corporativa, bem como dos Comitês e Comissões de Gestão e de Governança deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO os princípios da gestão participativa e democrática, bem como o disposto nas Resoluções CNJ nºs 194/2014, 207/2015, 240/2016, 325/2020 e 351/2020, nas Resoluções TRE-MA nºs 10.278/2024 e 10.279/2024, e nas Portarias TRE-MA nºs 643/2016, 624/2019 e 87/2022;
CONSIDERANDO o processo participativo para composição dos Conselhos, Comitês e Comissões deste Tribunal, conforme os Processos SEI nºs 0002197-51.2025.6.27.8000, 0002174-08.2025.6.27.8000 e 0000615-16.2025.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera a composição do Conselho de Gestão Estratégica e de Governança Corporativa, bem como dos Comitês e Comissões de Gestão e de Governança deste Tribunal, que passam a ser constituídos na forma estabelecida no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os membros do Conselho e dos Comitês terão mandatos de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 1º O biênio dos atuais membros encerrar-se-á em 1º de abril de 2027.
§ 2º A saída justificada de membro do Conselho, de Comitê ou de Comissão, no decorrer do mandato ou de eventual prorrogação, ensejará a instauração de processo administrativo para indicação de novo membro pela Administração Superior.
Art. 3º Fica revogada a Portaria TRE-MA nº 172/2025, que designou os componentes anteriores dos Comitês e Comissões previstos nesta norma, bem como do Conselho Gestor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
ANEXO
CONSELHO / COMITÊ / COMISSÃO |
MEMBRO |
PREVISÃO LEGAL |
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Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau (COM1GR) |
MAGISTRADOS | |
| Magistrado(a) 1º Grau indicado(a) pelo Tribunal: Titular: Dr. Douglas Lima da Guia, 75ª ZE, RiachãoSuplente: Dra. Bruna Athayde Barros, 103ª ZE, Montes Altos | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, I) | |
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Magistrado 2º Grau escolhido pelo Tribunal:Titular: Dr. Marcelo Elias Matos e Oka Suplente: Dra. Rosângela Santos Prazeres Macieira |
Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, II) | |
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Magistrados(as) 1º Grau eleitos(as) por seus pares:Titular: Dr. André Francisco Gomes de Oliveira, 14ª ZE, Cururupu Titular: Dra. Nivana Pereira Guimarães, 31ª ZE, Icatu 1º Suplente: Dr. Jacqueson Ferreira Alves dos Santos,39ª ZE, Turiaçu2ª Suplente: Dra. Ivna Cristina de Melo Freire, 57ª ZE, Santa Inês |
Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, III) | |
| Magistrado(a) representante da AMMA:Titular: Dra. Ana Maria Almeida Vieira,10ª ZE, São Luís 1ª Suplente: Dr. André Bezerra Ewerton Martins, 65ª ZE, Imperatriz2ª Suplente: Dra. Vanessa Ferreira Pereira Lopes, 18ª ZE, Rosário3ª Suplente: Dra. Flávia Pereira da Silva Barçante, 7ª ZE, Codó | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, IV) | |
| CHEFES DE CARTÓRIO | ||
| Chefe de Cartório indicado pelo Tribunal:Williams Sobreira Soares, 67ª ZE, Pedreiras | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, VI) | |
| Chefe de Cartório escolhido pelo Tribunal:Francisca de Oliveira Garcia, 54ª ZE, Presidente Dutra | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, VII) | |
| Chefes de Cartório eleitas(os) pelos servidores do 1º grau: Vanessa Andrade Neiva Eulálio, 76ª ZE, São Luís Acácio Vieira Carneiro Filho, 22ª ZE, Balsas | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, VIII) | |
| Chefe de Cartório indicada pelo SINTRAJUFE: Joelma Neres Torres, 64ª ZE, Cândido Mendes | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, VIII) | |
| Chefes de Cartório Suplentes:1ª Suplente: Fábio Humberto Cantanhêde Ximenes, 10ª ZE, São Luís2º Suplente: Juliano Pinto Cassas de Araújo, 2ª ZE, São Luís3º Suplente: Manoela de Sousa Pinheiro Alves, 26ª ZE, Carolina4ª Suplente: Giselle Rocha de Andrade, 58ª ZE, João Lisboa5ª Suplente: João Henrique de Santiago Ferreira, 9ª ZE, Pedreiras | Res. TRE-MA nº. 10.279/2024 (art. 1º, § 2º) | |
| Conselho de Gestão Estratégica e Governança Corporativa (CGEGC) | Magistrado(a) representante da AMMA:Titular: Dra. Isabella de Amorim Parga Martins Lago, 89ª ZE, São Luís 1ª Suplente: Dra. Luana Cardoso Santana Tavares, 64ª ZE, Cândido Mendes2ª Suplente: Dr. Alessandro Arrais Pereira, 6ª ZE, Caxias3ª Suplente: Dr. Haderson Rezende Ribeiro, 58ª ZE, João Lisboa | Res. TRE-MA nº. 10.278/2024 (art. 1º, XIV) |
| Servidor(a) representante da Secretaria:Titular: Lucélia da Rocha Souza BorgesSuplente: Enesio José Matos | Res. TRE-MA nº. 10.278/2024 (art. 1º, XIII) | |
| Servidor(a) representante das Zonas Eleitorais:Titular: Williams Sobreira Soares, 67ª ZE, PedreirasSuplente: Joelma Neres Torres, 64ª ZE, Cândido Mendes | Res. TRE-MA nº. 10.278/2024 (art. 1º, XIII) | |
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Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) |
Magistrado(a) indicado(a) pelo Tribunal: Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago, 3ª ZE, São Luís | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, I) |
| Magistrado(a) escolhido(a) pelo Tribunal:Dra. Bruna Athayde Barros, 103ª ZE, Montes Altos | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, II) | |
| Magistrado(a) eleito(a):Titular: Dr. Douglas Lima da Guia, 11ª ZE, Alto Parnaíba | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, III) | |
| Magistrados(as) suplentes:1ª Suplente: Dra. Luana Cardoso Santana Tavares, 64ª ZE, Cândido Mendes2ª Suplente: Dr. Alessandro Arrais Pereira, 6ª ZE, Caxias3ª Suplente: Dr. Haderson Rezende Ribeiro, 58ª ZE, João Lisboa | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, § 5º) | |
| Magistrado(a) indicado(a) pela AMMA:Titular: Dra. Ana Maria Almeida Vieira,10ª ZE, São Luís 1ª Suplente: Dr. André Bezerra Ewerton Martins, 65ª ZE, Imperatriz2ª Suplente: Dra. Vanessa Ferreira Pereira Lopes, 18ª ZE, Rosário3ª Suplente: Dra. Flávia Pereira da Silva Barçante, 7ª ZE, Codó | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, IV) | |
| Servidor(a) indicado(a): Edineide Sales Braga | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, V) | |
| Servidor(a) escolhido(a):Andréa Expósito Bacelar Nunes Lins | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, VI) | |
| Servidores(as) eleitos(as):Vanessa Andrade Neiva Eulálio, 76ª ZE, São LuísLucélia da Rocha Souza Borges | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, VII) | |
| Servidor indicado pelo SINTRAJUFE:Enesio José Matos | Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, VIII) | |
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Servidores suplentes:1º Suplente: Isaías Oliveira Lima de Almeida 2º Suplente: José Alves Lucena |
Portaria TRE-MA nº. 624/2019 (art. 2º, § 8º) | |
| Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (CSMS) |
Magistrados(as) 1º Grau escolhidos(as):Titular: Dr. Douglas Lima da Guia, 75ª ZE, Riachão Suplente: Dra. Bruna Athayde Barros, 103ª ZE, Montes Altos |
Res. CNJ nº. 207/2015 (art. 12)e Portaria TRE-MA nº. 643/2016 (art. 2º, V) |
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Magistrado(a) 2º Grau indicado(a):Titular: Dr. Marcelo Elias Matos e Oka Suplente: Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia |
Res. CNJ nº. 207/2015 (art. 12)e Portaria TRE-MA nº. 643/2016 (art. 2º, VI) | |
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Comitê de Apoio à Gestão Orçamentária e de Contratações (CGOC) |
Servidor(a) representante da Secretaria:Titular: Mateus Marinho AlencarSuplente: Isaías Oliveira Lima de Almeida | Portaria TRE-MA nº. 87/2022 (art. 2º, XIII) |
| Servidor representante das Zonas Eleitorais:Titular: Fábio Humberto Cantanhêde Ximenes, 10ª ZE, São LuísSuplente: Juliano Pinto Cassas de Araújo, 2ª ZE, São Luís | Portaria TRE-MA nº. 87/2022 (art. 2º, XIII) | |
| Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em 1º Grau (COAMS 1º) | Magistrado(a):Titular: Dra. Luana Cardoso Santana Tavares, 64ª ZE, Cândido MendesSuplente: Dra. Ana Maria Almeida Vieira,10ª ZE, São Luís | Res. CNJ n°. 351/2020 (art.15, § 3º, IV) |
| Colaboradora terceirizada eleita:Titular: Simone Costa Mendes da Silva, 06ª ZE, CaxiasSuplente: Celenilde Ericeira Silva Alves, Fórum Eleitoral de São Luís | Res. CNJ nº. 351/2020 (art. 15, § 3º, II) | |
| Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão:Francisca de Oliveira Garcia, 54ª ZE, Presidente Dutra | Res. CNJ nº. 351/2020 (art. 15, § 3º, III) | |
| Servidoras eleitas:Titular: Vanessa Andrade Neiva Eulálio, 76ª ZE, São LuísSuplente: Terezinha Madeira Barbosa, 47ª, São José de Ribamar | Res. CNJ nº 351/2020 (art. 15, § 3º, I) | |
|
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em 2º Grau(COAMS 2º) |
Membro(a) da Corte:Titular: Dra. Rosângela Prazeres MacieiraSuplente: Dra. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia | Res. CNJ n°. 351/2020 (art.15, § 3º, IV) |
| Colaboradora terceirizada eleita:Titular: Luciana Pereira RibeiroSuplente: Julianne Sousa Mendonça | Res. CNJ nº. 351/2020(art. 15, § 1º, I) | |
| Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão:Eliami de Jesus Cantanhede Bernardes | Res. CNJ nº. 351/2020 (art. 15, § 3º, III) | |
| Servidoras eleitas:Titular: Rosana Santos ChavesSuplente: Edineide Sales Braga | Res. CNJ nº 351/2020 (art. 15, § 3º, I) | |
| Mariana Herculana Anjos Destro, Supervisão de Apoio à Secretaria de Gestão de Pessoas | Apoio Administrativo | |
| Rede de Governança Colaborativa | Titular: Dra. Manuella Viana dos Santos Faria RibeiroSuplente: Dra. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra | Res. CNJ nº 325/2020 (art. 16, § 1º) |
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 2 de 22.01.2026, p. 5-9.
Ouvidoria
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