PORTARIA DE PESSOAL Nº 55/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0008843-10.2025.6.27.8087,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora cedida ANA LÚCIA SOUZA MOURÃO para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 87ª Zona Eleitoral, com sede em Olho d'Água das Cunhãs/Ma.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/02/2026.

São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA