PORTARIA DE PESSOAL Nº 58/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202, de 12 de março de 2014, que disciplina a composição e o prazo de mandato da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 124 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre a composição vigente da Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a permanência da servidora ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) permanecerá com a seguinte composição:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA