PORTARIA DE PESSOAL Nº 6/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula 3099958, RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO, matrícula 309979, e AGOSTINHO SABINO DOS SANTOS FILHO, matrícula 3099990, para comporem comissão destinada à apuração dos fatos constantes no Processo SEI nº 0009672-58.2025.6.27.8000, sob a presidência do primeiro.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA