PORTARIA DE PESSOAL Nº 71/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0001222-94.2026.6.27.8064,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora cedida ANA LUCIA SOUZA MOURÃO, matrícula 30991100, para exercer a substituição permanente da Chefia de Cartório, em seus afastamentos legais ou regulamentares, da 87ª Zona Eleitoral, com sede em Olho d'Água das Cunhãs/Ma.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/02/2026.

São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA