Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispensa e designa servidor da Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários para Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe do Núcleo de Apoio ao Julgamento de Recursos em Ações Cassa tórias, do Gabinete de Jurista (GM-5).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor WELLISON FABIO SILVA PEREIRA, Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099952, da Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários.
Art.2º DESIGNAR o servidor WELLISON FABIO SILVA PEREIRA, Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099952, para a Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe do Núcleo de Apoio ao Julgamento de Recursos em Ações Cassa tórias, do Gabinete de Jurista (GM-5).
Art.3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir do dia 02/03/2026.
São Luís (MA), data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 40 de 20.03.2026, p. 02.