Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Designa servidor para a Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise Processual, da Procuradoria Regional Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0003877-37.2026.6.27.8000,
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o servidor FIDÉLIS JOSÉ DA COSTA SANTOS, Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099072, para a Função Comissionada, nível FC-3, de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise Processual, da Procuradoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2026.
São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 49 de 07.04.2026, p. 14.