PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 20, § 4º e § 5º, da Lei n.º 8.112/1190 e no Processo SEI n.º 0003464-24.2026.6.27.8000,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER afastamento ao servidor ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, matrícula nº 30991101, para participação em curso de formação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 18 de março de 2026 a 12 de maio de 2026.

Art. 2º Fica suspenso o período de estágio probatório durante o afastamento de que trata o art. 1º, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

                    Presidente do TRE-MA