Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Concede afastamento a servidor, para participação em curso de formação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 18 de março de 2026 a 12 de maio de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 20, § 4º e § 5º, da Lei n.º 8.112/1190 e no Processo SEI n.º 0003464-24.2026.6.27.8000,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER afastamento ao servidor ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, matrícula nº 30991101, para participação em curso de formação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 18 de março de 2026 a 12 de maio de 2026.
Art. 2º Fica suspenso o período de estágio probatório durante o afastamento de que trata o art. 1º, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônica.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 48 de 06.04.2026, p. 02.