PORTARIA DE PESSOAL Nº 99/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0002880-60.2026.6.27.8095,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor cedido ANCELMO SANTIAGO LIMA, matrícula nº 30990617, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 95ª Zona Eleitoral, com sede em Buriticupu/MA.

Art. 2º Designar a servidora requisitada THAYNARA ALVES THOMAZINI IBIAPINO, matrícula nº30990617, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 95ª Zona Eleitoral, com sede em Buriticupu/MA.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 81/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de
março de 2026.

São Luís(MA), data e assinatura eletrônica.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA