PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Excelentíssimo Sr. Alexandre Magno Nascimento de Andrade, Juiz Eleitoral Substituto da 104ª Zona, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023 da Corregedoria Geral Eleitoral, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO),

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar no dia 03 de dezembro de 2025, às 08:00 horas, com encerramento no dia 04 de dezembro, às 14 horas, na sala do Cartório Eleitoral, para instalação, em ato público, da AUTOINSPEÇÃO/2025, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correicionais, o servidor Pablo de Sousa Lima - Chefe de Cartório.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expeça-se EDITAL, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

2. Encaminhar processo SEI à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe o início da abertura da Autoinspeção;

3. Encaminhar cópia desta portaria a Senhor Promotor Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral, para ciência.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Arame/MA, datada e assinado eletronicamente.

Alexandre Magno Nascimento de Andrade
Juiz Eleitoral Substituto da 104ª ZE