PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-44, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.° 23.657/2021, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE n.° 02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para realização de inspeções nas Zonas Eleitorais;

A Exma. Drª. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA, Juíza Eleitoral pela 44ª Zona do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

INSTALAÇÃO DA AUTOINSPEÇÃO - ANO BASE 2025

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o dia 01/12/2025, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral deste Juízo, para a instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO - ANO BASE 2025, ficando a solenidade de encerramento desta marcada para o dia 05/12/2025, às 14:00 horas, no mesmo local.

Art. 2º – Nomear a servidora MARCELA VIEIRA PLÁCIDO, matrícula 30991075, para atuar como Secretária dos trabalhos inspecionais.

Art. 3º - Convidar, para o ato de abertura, o Ministério Público, as autoridades municipais, os advogados atuantes na Comarca e os presidentes dos partidos políticos.

Art. 4° - Determinar à Secretária, ora nomeada, a tomada das seguintes providências:

a) expedir edital, anunciando a autoinspeção e convidando o público em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos, a trazer suas sugestões, reclamações, ou manifestações a respeito dos serviços prestados. O registro poderá ser apresentado pessoalmente ou por escrito, enquanto durar o procedimento de inspeção;

b) encaminhar, para cientificação, a presente Portaria e o respectivo Edital à Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

c) oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 44ª ZE/MA, comunicando-lhe a realização da autoinspeção.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Passagem Franca/MA, (datado e assinado eletronicamente).

Camyla Valeska Barbosa Sousa

Juíza Eleitoral pela 44ªZE