
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a realização da Autoinspeção Ordinária Anual na 65ª Zona Eleitoral do Maranhão, referente ao ano de 2025.
O Doutor Adolfo Pires da Fonseca Neto, Juiz da 65ª Zona em Imperatriz/MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o dia 25 de novembro de 2025, às 9h00, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a novembro/2025.
Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o servidor Moises Silva da Silva, matricula 30990538, ou seu substituto legal.
Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.
Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:
⦁ Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;
⦁ Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;
⦁ Oficiar o Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 65ª Zona.
Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e será afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Imperatriz-MA.
Dê-se ciência. Cumpra-se.
Imperatriz, datado e assinado eletronicamente.
Juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO
Juiz Titular da 65ª Zona Eleitoral/MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 206 de 19.11.2025, p. 138-139.


