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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a realização da Autoinspeção Ordinária Anual na 65ª Zona Eleitoral do Maranhão, referente ao ano de 2025.

O Doutor Adolfo Pires da Fonseca Neto, Juiz da 65ª Zona em Imperatriz/MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 25 de novembro de 2025, às 9h00, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a novembro/2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o servidor Moises Silva da Silva, matricula 30990538, ou seu substituto legal.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

⦁ Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

⦁ Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

⦁ Oficiar o Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 65ª Zona.

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e será afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Imperatriz-MA.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Imperatriz, datado e assinado eletronicamente.

 

Juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO

Juiz Titular da 65ª Zona Eleitoral/MA

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 206 de 19.11.2025, p. 138-139.

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