
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-69, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Designação de Oficial de Justiça - Ad Hoc.
A MMª Juíza da 69ª Zona Eleitoral, Dra. Fabiana Moura Macedo Wild, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, caput, da Portaria TRE-MA nº 648/2024,
Considerando o disposto no art. 4º, § 2º, da Portaria nº 648/2024 do TRE-MA;
Considerando a necessidade de dar cumprimento aos atos judiciais no âmbito da 69ª Zona Eleitoral;
Considerando, ainda, que a 69ª Zona Eleitoral possui eleitorado superior a 23.555 (art. 7º, III, da Portaria nº 648/2024),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 6º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, o servidor requisitado Edinaldo Pereira da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo na Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 69ª Zona Eleitoral/Santo Antônio dos Lopes, pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Santo Antônio dos Lopes-MA, data e assinatura eletrônicas.
Fabiana Moura Macedo Wild
Juíza Eleitoral – 69ª Zona Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 129 de 30.07.2025, p. 166-167.