PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-75, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral designado para atuar na 75ª Zona, Dr. DOUGLAS LIMA DA GUIA, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõem o Provimento nº 7/2021 - CGE, de 25 de outubro de 2021 e o Ofício-Circular n.º 510/2025 - TREMA/CRE/ASCRE/COJUC/SEICO, que tratam dos procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zona Eleitorais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os dias 11 e 12 de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11 e 12/12/2025), às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 75ª Zona, localizado na Rua da Penha, 095, centro, a instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ANUAL, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a dezembro/2025, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 12 de dezembro de 2025, às 13:00 horas, no mesmo local.

Art.2º - Nomear o servidor Danilo de Oliveira Silva como Secretária dos Trabalhos de Autoinspeção.

Art. 3º - Convocar, para o ato de Abertura, os servidores do Cartório.

Art. 4º - Convidar os Partidos Políticos e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos de autoinspeção.

Art. 5º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expedir Edital, comunicando a Autoinspeção anual designada e convidando os Partidos Políticos e o povo em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas
pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

2. informar a Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe a data do início e do encerramento da Autoinspeção enviando cópia da documentação para a SEICO;

Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costumes do Cartório Eleitoral da 075ª Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Riachão/MA, datado e assinado eletronicamente..

DOUGLAS LIMA DA GUIA

Juiz eleitoral respondendo pela 75ª Zona Eleitoral de Riachão/MA