PORTARIA Nº 1/2025 TRE-MA/ZE/ZE-77, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

O MM. Juiz Eleitoral da 77ª Zona, Dr. Alexandre Antônio José de Mesquita, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no Provimento nº 02/2023 – CGE, de 22 de fevereiro de 2023, que disciplina os procedimentos para realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o dia 09 de dezembro do corrente ano, às 09h00, no Fórum Eleitoral de Santa Inês/MA, localizado na Rua Colares Moreira, nº 130, Centro, Santa Inês/MA, para instalação, em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA referente ao ano de 2025, cujo período de aferição compreende janeiro/2025 a novembro/2025, ficando a solenidade de encerramento marcada para o dia 10 de dezembro do corrente ano, às 12h00, no mesmo local.

Art. 2º – Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral – SINCO para registro das aferições realizadas durante os trabalhos autoinspecionais, nos termos do art. 42 do Provimento nº 02/2023 – CGE.

Art. 3º – Nomear o Chefe de Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Sr. Sérgio Fernando de Sousa Lira, mat. 3099853, como Secretário dos trabalhos autoinspecionais, que, em seus impedimentos, será substituído por servidor(a) a ser oportunamente designado(a).

Art. 4º – Convocar, para o ato de instalação dos trabalhos autoinspecionais, os demais servidores lotados no Cartório Eleitoral.

Art. 5º – Convidar os Partidos Políticos, o Ministério Público Eleitoral e o público em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos autoinspecionais.

Art. 6º – Determinar ao(à) Senhor(a) Secretário(a) que tome as seguintes providências:

a) Expedir Edital, dando publicidade à Autoinspeção e convidando Partidos Políticos e população em geral a apresentarem sugestões e reclamações, por escrito, presencialmente ou pelo e-mail institucional da Zona Eleitoral – zona077@tre-ma.jus.br, enquanto perdurarem os trabalhos autoinspecionais, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e afixado no mural do Fórum Eleitoral, acompanhado desta Portaria;

b) Encaminhar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para fins de cientificação e registro das datas de início e término das atividades de autoinspeção no Sistema SINCO, esta Portaria e o Edital referido no item 1, à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do sistema SEI;

c) Oficiar ao Ministério Público Eleitoral desta 77ª Zona Eleitoral para ciência e eventual acompanhamento dos trabalhos.

Art. 7º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada para o DJE e afixada no local de costume do Cartório Eleitoral da 77ª Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

Alexandre Antônio José De Mesquita

Juiz Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral