PORTARIA Nº 10/2025 TRE-MA/ZE/ZE-73, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

A MM. Juíza Eleitoral da 73ª Zona, Dra. Luciana Quintanilha Pessôa, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe o provimento CGE n° 02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais do país.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o dia 26 de novembro do corrente ano, com início às 9:00 horas, na sala do Cartório Eleitoral da 73ª zona, localizado na Avenida Zeca Costa, s/n, Centro, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, ficando a solenidade de encerramento prevista para as 14 horas do mesmo dia.

Art. 2° Nomear a servidora Alessandra Silva Ramos, matrícula 3099402, como secretária dos trabalhos correcionais.

Art. 3° Convocar, para o ato de Abertura, os servidores do Cartório.

Art. 4° Convidar os Partidos Políticos e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos correicionais.

Art. 5° Determinar a senhora Secretária, ora nomeada, que tome as seguintes providências:

a) Expedir Edital, dando publicidade a Correição designada e convidando os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por escrito pessoalmente ou por meio do e-mail da Zona Eleitoral – zona073@tre-ma.jus.br, enquanto durar a correição, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e no mural do Fórum Eleitoral, acompanhado da presente Portaria;

b) Oficiar ao Ministério Público Eleitoral, dando-lhe ciência da Correição e convidando-os para, querendo, acompanhar os citados trabalhos.

c) Encaminhar, via SEI, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, a presente Portaria e o Edital de publicação da correição;

Art. 6° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume do Cartório Eleitoral da 073ª Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Luciana Quintanilha Pessôa

Juíza da 73ª Zona Eleitoral