PORTARIA Nº 14/2025 TRE-MA/ZE/ZE-101, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Dr. Adriano César Oliveira Nóbrega, Juíz Eleitoral da 101ª Zona de Governador Nunes Freire, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os dias 04 e 05 de dezembro de 2025, das 08 as 14 na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a novembro/2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretária dos Trabalhos Correcionais, a servidora RAFAELA CANTANHÊDE RIBEIRO MARTINS, matricula 30991067.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar a Secretária, ora nomeada, que tome as seguintes providências:

Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;
Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;
Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 101ª Zona;

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Governador Nunes Freire/MA.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Governador Nunes Freire, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA
Juiz Eleitoral da 101ª Zona