PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Doutor Marcio Castro Brandão, Juiz Eleitoral da 02ª Zona de São Luís-MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a novembro/2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o servidor JULIANO PINTO CASSAS DE ARAÚJO, matricula 3099635.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar a Secretária, ora nomeada, que tome as seguintes providências:

⦁ Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

⦁ Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

⦁ Oficiar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) Eleitoral da 02ª Zona;

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de São Luís-MA.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

Marcio Castro Brandão

Juiz Titular da 02ª Zona Eleitoral/MA