PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-06, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Exmo. Senhor ALESSANDRO ARRAIS PERREIRA, Juiz desta 6ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE n.º 02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas zonas eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SinCo)

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar o dia 3 de dezembro de 2025, às 09 horas, no Cartório da 06ª Zona Eleitoral do Maranhão em Caxias, sito à Avenida Norte e Sul, lote 01, Cidade Judiciária - bairro Campo de Belém, para instalação da AUTOINSPEÇÃO ANUAL/2025, ficando a solenidade de encerramento, desde já, marcada para o dia 4 de dezembro de 2025, às 12 horas, no mesmo local.

Art. 2.º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos de Autoinspeção, o Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral, o Senhor Marcus Leonardo Figueiredo de Araújo.

Art. 3.º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

a) Expedir Edital, anunciando a autoinspeção designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por meio do e-mail zona006@trema.jus.br ou pessoalmente, enquanto durar a autoinspeção.

b) Encaminhar o edital de autoinspeção e a presente portaria para a Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão imediatamente após sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJEMA.

c) Oficiar à Excelentíssima Senhora Representante do Ministério Público que atua nesta 06.ª Zona Eleitoral e à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil com sede em Caxias.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

ALESSANDRO ARRAIS PERREIRA

Juiz da 06ª Zona Eleitoral