
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-102, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a realização da Autoinspeção Ordinária Anual na 102ª Zona Eleitoral do Maranhão, referente ao ano de 2025.
O Juiz Eleitoral JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA, titular da 102ª Zona, Paulo Ramos/MA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE nº 02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zona Eleitorais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o dia 25/11/2025, às 09:00 horas, no Cartório Eleitoral deste juízo, para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO (Correição Ordinária), cujo período de aferição é de janeiro/2025 a novembro/2025, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 26/11/2025, às 14:00 horas, no mesmo local.
Art. 2º - Nomear, para atuar como secretário dos trabalhos correcionais, o servidor ISAQUE BRANDÃO DE SOUSA, Chefe de Cartório da 102º Zona Eleitoral.
Art. 3º - Nomear para atuar como Secretário Substituto dos Trabalhos Correcionais a servidora VIRLÂNDIA AGUIAR SILVA, Assistente FC-1 da 102ª Zona Eleitoral.
Art. 4º - Determinar ao secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:
a) Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção e convidando o povo em geral, a trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição.
b) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhes o início da abertura da Autoinspeção;
c) Oficiar o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral do Maranhão. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Paulo Ramos/MA, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA
Juiz Titular da 102ª Zona Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 206 de 19.11.2025, p. 186.


