PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-103, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº OFC-DEA 642025, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que comunica a realização de reforma predial na edificação do Fórum da Comarca de Montes Altos, consistente na substituição integral do telhado por estrutura metálica com telhas termoacústicas, vinculada ao Contrato nº 0088/2024 – TJMA;

CONSIDERANDO que a data prevista para o início das obras é 06 de outubro de 2025, com previsão de término em 60 (sessenta) dias, e que, se concluídas antes, a Diretoria do Fórum será prontamente comunicada para retomada do expediente presencial;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança de usuários e servidores, tendo em vista a inexistência de laje na edificação e a amplitude dos trabalhos de substituição do telhado, o que inviabiliza o funcionamento presencial do prédio durante o período.

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial no Fórum da Comarca de Montes Altos e do Cartório Eleitoral, sede da 103ª zona - MONTES ALTOS (que funciona das dependências deste) a partir de 06 de outubro de 2025, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, em razão da reforma predial comunicada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJMA.

Art. 2º Durante o período de suspensão, o atendimento ao público será feito exclusivamente de forma remota, por meio dos canais eletrônicos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão e do e do TRE - MA, além do sistema PJe, telefone e e-mail institucionais que serão divulgados no sítio do TJMA e do TRE-MA.

Art. 3º As audiências e sessões de julgamento designadas para o período deverão ser:

I – Realizadas por videoconferência, sempre que possível; ou

II – Remarcadas, quando não houver viabilidade técnica de realização remota, devendo a Secretaria providenciar a devida comunicação às partes, advogados e Ministério Público.

Art. 4º A Secretaria Judiciária manterá a divulgação dos canais de contato remoto (telefones, e-mails e links de atendimento virtual) no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão e nas comunicações oficiais dirigidas às instituições parceiras.

Art. 5º Concluída a obra antes do prazo inicialmente previsto, e uma vez comunicada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura, a retomada do expediente presencial ocorrerá de imediato, com publicação de aviso próprio.

Art. 6º Publique-se esta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, afixe-se aviso em local de costume, e dê-se ampla divulgação à OAB, Ministério Público, Procuradorias e demais instituições parceiras.

Cumpra-se.

Montes Altos/MA, 25 de setembro de 2025.

BRUNA ATHAYDE BARROS

Diretora do Fórum da Comarca de Montes Altos - Inicial Vara Única da Comarca de Montes Altos

Matrícula 209239