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PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-28, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a realização da Autoinspeção Ordinária Anual na 28ª Zona Eleitoral do Maranhão, referente ao ano de 2025.

O Excelentíssimo Senhor MANOEL FELISMINO GOMES NETO, Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, Circunscrição do Estado do Maranhão, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições...

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 7 – CGE, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

 

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º - Determinar que, no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco (15.12.2025), será realizado o procedimento de AUTOINSPEÇÃO, na 28ª Zona Eleitoral de Coelho Neto (MA), cujo início dar-se-á às 9h e encerrará às 14h do mesmo dia.

 

Art. 2º - Nomear como secretário dos trabalhos correcionais o Sr. Josevan Jorge da Silva, Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral.

 

Art. 3º Determinar ao Secretário, ora designado, que expeça Edital e os expedientes necessários ao Representante do Ministério Público Eleitoral da 28ª Zona e ao representante da OAB/MA, em Coelho Neto (MA), acerca da realização da autoinspeção e proceda ao encaminhamento do Edital e da presente Portaria à Corregedoria Eleitoral do Maranhão.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Coelho Neto (MA), 2 de dezembro de 2025.

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 216 de 04.12.2025, p. 56-57.

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