PORTARIA Nº 2/2025 TRE-MA/ZE/ZE-69, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

A Juíza Titular da 69ª Zona Eleitoral, Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, Dra. FABIANA MOURA MACEDO WILD, no uso das atribuições que lhe foram legalmente conferidas

CONSIDERANDO que o período concessivo de férias do servidor Edinaldo Pereira da Silva ocorre no mês de março, ocasião em que o servidor não usufruiu o descanso em razão do acúmulo de trabalho;

CONSIDERANDO o pedido de marcação de férias para os meses de novembro e dezembro;

CONSIDERANDO a impossibilidade de programação das férias no sistema destinado a esse fim na referida data; e

CONSIDERANDO que o gozo de férias constitui direito subjetivo do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor EDINALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante da função de Assistente FC-1, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA, regularmente requisitado pelo TRE/MA, sob a matrícula 309900681, pelo período de 03/11/2025 a 17/11/2025 e de 01/12/2025 a 15/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes-MA, data e assinatura eletrônica.

Fabiana Moura Macedo Wild

Juíza Eleitoral - 69ª Zona Eleitoral